O SUS EM SANTOS E OS INTERESSES INCONFESSÁVEIS

O SUS EM SANTOS E OS INTERESSES INCONFESSÁVEIS

Existe no mundo (e sempre haverá) uma luta entre duas concepções de gestão da coisa pública. Uma que propõe o envolvimento de toda a sociedade na definição de quantos, quais e com que missão se cria e mantém serviços públicos e, por decorrência, como se mensura e controla os gastos para execução destes mesmos serviços. Essa concepção propõe como prática inalienável que os burocratas dos governos, que dominam instrumentos de planejamento e administram o dinheiro arrecadado da sociedade, discutam os rumos das políticas públicas, de forma aberta e sem recusas da crítica, com os contribuintes e usuários dos serviços públicos. Essa prática nada mais é que a constituição de uma pedagogia que possibilita que a população saia da posição de ignorância das técnicas de gestão (de serviços e de recursos financeiros) e possa interferir qualitativamente nas tarefas que os governos executam para a sociedade.

A outra concepção defende ferozmente que os burocratas dos governos são portadores de um saber exclusivo e, por conseguinte, são únicos conhecedores da técnica e das necessidades da sociedade. Isso lhes conferiria autoridade científica, prerrogativas legais e legitimidade eleitoral para decidir tudo que diz respeito ao que deve ser retribuído à sociedade por toda e qualquer esfera de governo. Essa idéia, por expressar uma vertente reacionária na condução da vida social, é irmã siamesa e ocultadora da corrupção entre administradores públicos e as empresas que pagam as milionárias campanhas eleitorais partidárias, além de propinas menores para “peixes pequenos” das hierarquias dos governos e dos legislativos, tudo com vistas a abocanhar as fontes inesgotáveis de favorecimentos e de recursos do Estado.

Os últimos governos de Santos têm se pautado, de forma quase religiosa, pelo segundo conjunto de idéias, em especial na condução do Sistema Municipal de Saúde e da articulação do Controle Social relativo à essa política fundamental para a manutenção da vida.

Alguns exemplos graves: secretários e assessores encastelados em gabinetes; relações verticais e intimidatórias da cúpula da secretaria com os trabalhadores da base do sistema; implementação autoritária de mudanças de rotina que afetam negativamente a prestação de serviços aos usuários dos serviços; falta de infraestrutura e de condições de trabalho para que a base do sistema funcione adequadamente; falta inexplicável de planejamento para repor o contingente de funcionários nas unidades; terceirização de serviços que só geram lucros para empresas e prejuízos para o erário público e, o mais grave: a deformação proposital e perniciosa do Controle Social (Conferências Municipais de Saúde, eleições do Conselho Municipal de Saúde e a fiscalização do sistema municipal), visando inviabilizar o surgimento de qualquer forma de protagonismo da sociedade, impedir a participação e a crítica dos setores organizados e esfumaçar a destinação de recursos financeiros do SUS.

O conjunto de conquistas inerentes à organização da saúde pública no Brasil, inseridos com muita luta na Constituição atual, do qual faz parte o Controle Social, aqui foi grave e deliberadamente desfigurado pelo uso do tráfico de influência entre gestores e organizações subvencionadas e/ou grupos político-partidários de sustentação do atual governo municipal. A legislação sobre o tema “controle social no SUS” manda realizar Conferencias de Saúde amplamente divulgadas, nas quais a população apresentaria suas demandas e, ao mesmo tempo, avaliaria a implementação, pelo gestor, das iniciativas aprovadas nas conferencias anteriores.

Como desdobramento direto desse processo amplo e participativo, compor-se-ia a gestão seguinte do Conselho Municipal de Saúde, que teria como tarefas acompanhar e fiscalizar a execução da Política de Saúde no nível local. Além dessas tarefas permanentes, o CMS deveria fazer a interlocução com as Conferências Estadual e Nacional e com os Conselhos de Saúde nas respectivas esferas.

Além das últimas conferências completamente manipuladas, tanto que foi necessário a intervenção do Judiciário Federal para corrigir distorções, agora mais um exemplo de simulacro mal enjambrado de participação social inventado pelo gestor do SUS nessa cidade está em andamento. É a realização de uma “Conferência de Saúde”, em apenas meio período de um dia, sem qualquer participação do conjunto de usuários do sistema ou avaliação dos absurdos pelos quais atravessa o SUS local.

É uma tragédia: por conta da arrogância, da ganância e da manipulação eleitoral, aqueles que proporcionalmente pagam mais impostos também pagam com sequelas nos corpos e alguns com a própria vida!

POR UM SUS PÚBLICO E ESTATAL E, UM CONTROLE SOCIAL DE VERDADE.

●SINDSERV SANTOS

●ASSOJUBS

●SINTRAJUD – BAIXADA SANTISTA

●SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE SANTOS E REGIÃO

●SINDSAUDE-BAIXADA SANTISTA

●SINDICATO DOS METALURGICOS DE SANTOS E REGIÃO

●SINSPREV-BAIXADA SANTISTA

●CENTRO DOS ESTUDANTES DE SANTOS E REGIÃO

●FÓRUM POPULAR DE SAÚDE DE SÃO PAULO

●FÓRUM POPULAR DE SAÚDE DA BAIXADA SANTISTA