Após um ano, ANS volta a cobrar planos por uso do SUS

Após um ano, ANS volta a cobrar planos por uso do SUS

Os R$ 25 milhões arrecadados neste ano superam total dos três últimos anos

Planos são obrigados a ressarcir o SUS quando conveniados usam a rede; TCU alertou órgão sobre falha de cobrança 

DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA 

Após ficar quase um ano sem pedir de volta às seguradoras de saúde ressarcimento das internações de conveniados em hospitais públicos, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) bateu recorde de cobrança e arrecadação neste ano.
Relatório feito a pedido da Folha revela que a agência voltou a emitir notificações para as operadoras em julho.
Nos cinco primeiros meses de 2011, a agência arrecadou R$ 25 milhões. O valor é superior à soma dos anos de 2008, 2009 e 2010. Neste ano, o valor efetivamente cobrado dos planos (sem direito a recurso administrativo) é de R$ 97 milhões, também superior à soma dos três anos anteriores. A diferença não foi paga ou está sendo contestada judicialmente.
Apesar dos recordes, os valores continuam pequenos em relação à dívida dos planos com o SUS. E devem crescer. Isso porque as últimas notificações da ANS são de atendimentos feitos no segundo semestre de 2008.
As notificações são usadas pela ANS para informar a operadora, que tem duas instâncias de recursos na própria agência para negar que o paciente atendido na unidade pública tenha plano de saúde válido.

SUSPENSÃOA ANS voltou notificar os planos em julho do ano passado. Por problemas administrativos, a agência ficou, entre 2008 e 2009, sem fazer notificações. A leniência gerou um alerta do TCU (Tribunal de Contas da União) há duas semanas e multa para gestores do órgão.
Bruno Sobral de Carvalho, diretor de desenvolvimento setorial da ANS, conta que a agência teve que contratar terceirizados para voltar a emitir as notificações, que chegaram a atrasar quatro anos e nove meses.
"Estamos com um novo sistema 40% desenvolvido e nossa meta é chegar ao fim de 2012 com esta cobrança regularizada", disse.
Segundo a ANS, de 2006 a 2011 as notificações chegam a R$ 933 milhões, sendo R$ 627 milhões nos últimos 18 meses. Mas ainda há 220 mil notificações pendentes sob análise administrativa.

RECURSOSQuando os recursos administrativos são considerados improcedentes, são emitidas cobranças formais, que entre 2006 e maio de 2011 somam R$ 322 milhões. Mas as operadoras só pagaram sem contestar R$ 65 milhões.
Além dos recursos administrativos, os planos podem ignorar a cobrança ou recorrer à Justiça. Nessa parte, a agência também foi pouco eficiente. A soma dos valores que a ANS mandou para cobrança judicial (dívida ativa) foi de apenas R$ 56 milhões em cinco anos e meio.
Somados, os valores pagos mais os que estão inscritos em dívida ativa (cobrança formalizada) chegam a apenas 12% dos R$ 933 milhões que foram notificados.
Cobrada pelo TCU desde 2009 a agilizar os processos, a ANS disse que já cumpriu a maior parte das determinações feitas pelo órgão.

Fonte: F.S.Paulo/São Paulo, segunda-feira, 27 de junho de 2011

TCU questiona motivos para a anistia de dívidas

TCU questiona motivos para a anistia de dívidas 

DE BRASÍLIA

O TCU (Tribunal de Contas da União) pediu explicações à ANS sobre a decisão dela, tomada em junho de 2010, de deixar de cobrar dívidas com mais de cinco anos, referentes ao ressarcimento dos planos de saúde .
A estimativa do TCU é que possa haver, só entre 2003 e 2007, R$ 2,7 bilhões em cobranças. A maioria poderia vencer, caso seja mantida a decisão pelos cinco anos com prazo de prescrição. No entanto, para o ministro Valmir Campello, relator do processo no TCU, esse tipo de cobrança não prescreve.
Mas a ANS diz que tomou a decisão de mandar para prescrição baseada em parecer sobre o tema da Procuradoria-Geral Federal, ligada à Advocacia-Geral da União.
"Nós estamos trabalhando com a premissa da Procuradoria e operacionalizando para evitar fazer as cobranças [das seguradoras de saúde] além desse tempo, o que levaria à prescrição caso esse seja o entendimento mantido. Nós estamos aguardando a decisão", afirmou Bruno Sobral de Carvalho, diretor de desenvolvimento setorial da ANS. (DA)Fonte: Folha de S.Paulo/São Paulo, segunda-feira, 27 de junho de 2011

TCM veta contrato de Kassab na saúde

Tribunal de contas vê irregularidades na contratação de organização social para gerenciar unidades de atendimento

Segundo o tribunal, não houve cumprimento de metas e verba repassada pela prefeitura para a entidade não foi usada.

O TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo julgou irregular contrato firmado pela prefeitura com uma das principais organizações sociais da área de saúde da gestão Gilberto Kassab.
Segundo o órgão, o contrato com a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), ligada à Unifesp, apresentou falhas como a não execução dos atendimentos previstos e a não utilização de verba repassada pela prefeitura.
Pela parceria, que prevê a administração de 18 equipamentos de saúde da cidade, a Secretaria da Saúde pagou à entidade mais de R$ 126 milhões entre 2008 e 2010.
No julgamento, ocorrido na semana passada, o TCM considerou, por unanimidade, o contrato -e sua execução- irregulares.
Além do documento, que previa o gerenciamento inicial de três UBSs e uma AMA, também foi analisado (e considerado irregular) um termo aditivo, que passou à OS mais nove UBSs e três AMAs.
Segundo o órgão, o contrato firmado com a SPDM não poderia ter sido feito porque a instituição não apresentou documentos necessários.

ORÇAMENTO
O TCM analisou ainda a execução orçamentária feita no início da parceria, entre fevereiro de 2008 e junho de 2009, período cujo repasse foi de mais de R$ 46 milhões.
O tribunal verificou que, neste período, apenas 29,76% da verba repassada pela prefeitura para a manutenção das unidades havia sido usada até julho de 2009.
O dinheiro ficou parado na conta, o que afetou o atendimento, segundo o TCM.
Análise da produtividade do Programa Saúde da Família, feita em duas das três UBSs do contrato inicial, mostraram que das consultas médicas previstas, foram feitas apenas 79,9%, em uma UBS, e 76,5%, em outra.
Em três UBSs analisadas, os cincos plantões de ginecologia e cirurgia previstos diariamente não aconteciam.
Outro problema apontado pelo tribunal foi a análise da prestação de contas da OS por parte da secretaria. "Os relatórios de prestação de contas ficavam em pasta sem verificação", diz o relatório do conselheiro Mauricio Faria, obtido pela Folha.
A prefeitura pode recorrer da decisão. Mas, caso ela se confirme, a SPDM pode ter de devolver a verba recebida.
As irregularidades no atendimento não foram sanadas. Nos três primeiros meses deste ano, das 8.640 consultas previstas pelo programa Saúde da Família, só 6.683 foram feitas (77%).
No relatório, na AMA Jardim Brasil 80% dos usuários se diziam insatisfeitos. A Folha foi ao local e ouviu relatos de pacientes dizendo que a espera do pronto-atendimento chega a quatro horas.
  TALITA BEDINELLI  DE SÃO PAULO 

Fonte: Folha de São Paulo/ 01/06/2011.