Gestão da Saúde no município é marcada pelas péssimas condições de atendimento e por abertura ao poder privado
04/10/2012
Eduardo Sales de Lima
da Redação
O que não podia acontecer virou rotina. Demora no agendamento de consultas e corredores repletos de macas justapostas disputadas por pacientes portadores de diversos tipos de enfermidades. Eis o retrato da saúde pública no município mais rico do Brasil.
É assim que se encontra, por exemplo, o Hospital Municipal do Campo Limpo, zona sul de São Paulo, administrado pela Prefeitura. Além da falta de leitos e médicos, a UTI pediátrica do Hospital está fechada há quase dois anos.
De acordo com dados colhidos em 2011 pelo Ministério da Saúde, esse é o hospital mais lotado da cidade. A taxa de ocupação alcançou 111,5% no ano passado. Em segundo lugar está o hospital Jardim Iva, também na zona sul, com 96,9%.
Aliás, a qualidade do atendimento em postos e hospitais públicos é hoje o maior motivo de insatisfação na capital, acima até mesmo de outras áreas como educação e limpeza urbana. A saúde é apontada como o principal problema da rede de serviços municipais por 26% dos eleitores. Os números são do Datafolha.
Mais especificamente a insatisfação é grande com a demora em relação ao agendamento e realização de consultas. A população deu uma nota de 3,7 para esse sub-item, segundo pesquisa realizada pelo IBOPE Inteligência e pela Rede Nossa São Paulo, em junho deste ano.
Ataque ao SUS
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| | | | UBS em São Miguel Paulista - Foto: João Luiz G. Silva/Secom |
Além desses problemas crônicos, a gestão Serra-Kassab aumentou o repasse dos serviços públicos de saúde ao poder privado. Depois das Assistência Médica Ambulatorial (AMA’s), Unidades Básicas de Saúde, Programas de Saúde da Família e hospitais, a última investida foi contra os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), dedicados ao atendimentos de pacientes com transtornos mentais. Sobretudo as unidades abertas a partir de 2006 foram entregues às Oss (Organizações Sociais).
Ocorre que as organizações sociais assinam contrato de concessão com o poder público e passam a administrar um serviço, recebendo uma verba pública correspondente, sem que tenham passado por licitação. Somado a isso, os contratos não são acessíveis aos conselheiros e os critérios de contratação não são transparentes.
Possuem metas contratuais, o que faz com que o atendimento médico tenha a qualidade comprometida, uma vez que a preocupação é quantidade, não a qualidade. Sob essa privatização mais sutil, o município busca não se responsabilizar pelos serviços públicos básicos.
“As OSs roubam dinheiro público”, já destacava em 2008 o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaude), Benedito Augusto de Oliveira.
Anti-democrático
No âmbito estadual, na gestão tucana dos anos de 2000 e 2007, os gastos proporcionais com as OSs cresceram 114,14%, saltando de 9,76% para 20,90% dos recursos gastos com saúde, segundo dados do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (SIGEO), ligado à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
A experiência com as OSs incentivou José Serra a abrir outra frente de batalha: minar a participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS).
Em dezembro de 2007, o governador José Serra ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), para derrubar a lei estadual que criou os Conselhos Gestores de Saúde no SUS. Os conselhos gestores têm a função de avaliar e fiscalizar os serviços de saúde prestados à população.
Sindicatos e movimentos de trabalhadores da saúde consideram esse modelo de gestão das OSs inconstitucional e que fere os princípios básicos do Sistema Único de Saúde, pois não contrata novos profissionais qualificados e concursados, precariza as relações de trabalho, não garante a integralidade e qualidade do atendimento médico, além de jogar por terra o controle social.
