Alesp aprova reserva de vagas do SUS para o setor privado

Alesp aprova reserva de vagas do SUS para o setor privado

 
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (21), no apagar das luzes do ano, o projeto de lei complementar 45, que reserva 25% das vagas do Sistema Único de Saúde nas unidades geridas por organizações sociais para atendimento a pacientes usuários de convênios privados. Com a medida, a grande maioria da população paulista que já enfrenta filas gigantescas e espera até seis meses por uma consulta, terá uma redução de até 25% das vagas disponíveis nessas unidades.
O governo tentou aprovar o PLC 45/2010 na semana passada, mas a polêmica se estendeu até às 23 horas e parte da base governista deixou o plenário, o que acabou inviabilizando o quórum para votação. Na quinta-feira, durante a discussão, o deputado Raul Marcelo lembrou que a propositura fere a Constituição Federal.
“Só vai nos restar um caminho: o do judiciário. Porque o SUS tem entre os seus princípios o da igualdade. O hospital da organização social, ao estabelecer as duas portas, a do plano e a do SUS, vai legitimar a desigualdade, portanto, constituindo-se numa inconstitucionalidade, uma ilegalidade diante dos princípios do SUS”.
A medida já fora proposta no ano passado pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), quando da tramitação do PLC 62/2008. No entanto, o próprio governador tucano José Serra – então pré-candidato à Presidência da República, vetou a expansão da privatização. Agora, com as bênçãos do governador eleito Geraldo Alckmin, o Poder Executivo reencaminhou a proposta à Assembleia e a maioria tucana dos deputados votou a favor de restringir ainda mais o atendimento de saúde à população pobre do Estado. Em São Paulo, 60% dos moradores dependem única e exclusivamente do SUS para terem atendimento de saúde.
Fonte: site do Dep. Raul Marcelo