MT: Servidores e usuários do SUS vão às ruas contra OSS

MT: Servidores e usuários do SUS vão às ruas contra OSS 

Servidores estaduais da Saúde, lideranças sindicais, trabalhadores e usuários do SUS realizaram, nesta quarta-feira, uma manifestação pelo fim das chamadas Organizações Sociais de Saúde (OSS) nos hospitais públicos, no Mato Grosso. Para o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso, a terceirização do SUS não funcionou e já apresenta falha em alguns municípios do estado com a população tendo dificuldade para ser atendida.

A manifestação começou na Praça Ulisses Guimarães, na avenida Rubens de Mendonça e seguiu até a Assembleia Legislativa. Os manifestantes entregaram aos deputados mais um documento com milhares de assinaturas coletadas no interior do estado. “Queremos o SUS 100% público”, afirmavam os manifestantes, no plenário da Assembleia, durante a sessão ordinária. O documento foi recebido pelo presidente, José Geraldo Riva, e outros parlamentares.

Para Riva, é inconcebível a privatização de serviços essenciais como saúde e educação. O deputado afirmou que irá abrir uma série de audiências públicas para debater o tema, inclusive as principais carências do SUS.

Os trabalhadores que estão organizando a campanha defendem uma lei específica proibindo as OSS, solicitando a proibição dessa medida na Constituição Estadual. No Mato Grosso, pelo menos cinco unidades de saúde já estão sob a gestão de OSS’s, entre as quais o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, e quatro unidades hospitalares regionais.

fonte: http://www.horadopovo.com.br/

STF proíbe terceirização no município do Rio de Janeiro

STF proíbe terceirização no município do Rio de Janeiro O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o fim da terceirização na área da saúde pública do município do Rio de Janeiro. A decisão foi dada no julgamento de recurso interposto pela capital fluminense contra ação movida pelo Sindicato dos Médicos do Município do Rio de Janeiro (SinMed/RJ), ajuizada em abril de 2000, que exigia o fim de serviços terceirizados na saúde. Conforme a decisão da 2ª Turma do STF, a Prefeitura fluminense terá que demitir imediatamente os temporários e abrir concurso público para preenchimento das vagas. Cerca de 9 mil profissionais deverão deixar seus postos de trabalho em clínicas da família, unidades de pronto atendimento e hospitais municipais. Estima-se que a regularização dos cargos aconteça dentro do prazo de seis meses. Para a conselheira, Jurema Werneck, que é do Rio de Janeiro e representa do segmento de usuários no Conselho Nacional de Saúde (CNS), “esta é uma decisão muito importante, que pode repercutir no Brasil inteiro e mudar a concepção de absolutamente tudo”. Segundo Jurema “é um absurdo que a administração municipal, em vez de contratar médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, prefira fazer contratos temporários”, destaca. Histórico - A luta contra a terceirização da gestão dos serviços prestados nos estabelecimentos públicos de saúde já vem de longa data, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), entre 2009 e 2010, participou de várias audiências na Procuradoria-Geral da República (PGR) para tratar da questão das terceirizações na saúde. Em 2010, a Procuradoria-Geral da República (PGR) criou um grupo, denominado Grupo de Saúde da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) para manter o ativo tema e acompanhar a situação nos estados. Este grupo elaborou um documento com informações sobre o processo de terceirização, que apontou problemas de ordem prática e jurídica relacionadas à concepção do modelo. Intitulado “Fundamentos básicos para atuação do MPF contra a terceirização da gestão dos serviços prestados nos estabelecimentos públicos de saúde” o documento trazia diversas orientações sobre como o Ministério Público Estadual (MPE) e/ou Ministério Público Federal (MPF) deveriam atuar no sentido de obstar a celebração de contratos de gestão entre os gestores do SUS e instituições privadas. À época, o material elaborado foi utilizado por vários estados, como por exemplo, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. “A decisão da 2ª Turma do STF não foi por mero acaso”, garante o conselheiro nacional de saúde Francisco Batista Júnior, “é fruto de muito trabalho”.  E adianta, “o Rio de Janeiro foi o primeiro, de muitos outros que ainda virão, até porque, esta decisão é histórica, uma das mais importantes do poder Judiciário”, avalia o conselheiro. Embora a decisão do STF não impeça, de forma expressa, que as Organizações Sociais (OS) continuem gerindo clínicas de família e UPAs, entende-se que as OS ficam impedidas de contratar profissionais, ou seja, devem utilizar profissionais aprovados em concurso público. À decisão da Corte ainda cabe o chamado recurso de revista, mas do ponto de vista jurídico, esta deliberação pode representar o primeiro passo do fim da terceirização no Brasil, destaca a conselheira Jurema Werneck. fonte:http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2012/25_set_stf_proibe_terceirizacao_rj.html

Corrupção na área da saúde afasta prefeita de Natal

Corrupção na área da saúde afasta prefeita de Natal          Em sua última reunião ordinária, a 238ª realizada nos dias 9 e 10 de outubro, a situação da saúde no Rio Grande do Norte foi item de pauta debatido no Pleno do CNS. À época foram relatadas situações inaceitáveis, como falta de médicos, de leitos nos hospitais e principalmente de medicamentos.          Para solucionar a questão, na última quarta-feira, 31, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Amaury Moura Sobrinho, afastou do cargo a prefeita de Natal, Micarla de Sousa, e determinou ao presidente da Câmara Municipal, Edivan Martins, “a posse imediata” do vice-prefeito Paulinho Freire.          Micarla de Sousa e alguns de seus secretários municipais são acusados de participar de um esquema de corrupção na gestão da Secretaria Municipal de Saúde, que foi deflagrado com a execução da Operação Assepsia.          Operação Assepsia - A operação, realizada pelo MPE em 27 de junho, identificou fraudes nos processos de qualificação e de seleção de ONGs para a administração da UPA Pajuçara e dos Ambulatórios Médicos Especializados (AMES). Despesas fictícias nas prestações de contas apresentadas à secretaria municipal de Saúde, segundo o MP, constituíram um dos métodos para o desvio de recursos.          No dia 11 de outubro de 2012, o MPE protocolou o pedido de afastamento. A acusação alegava “fortes indícios” de envolvimento da prefeita com o esquema fraudulento, alvo da Operação Assepsia. As irregularidades teriam ocorrido na secretaria municipal de Saúde de Natal e em outros órgãos da administração.          Para o Conselho Nacional de Saúde (CNS) o desenrolar da situação do Rio Grande do Norte é uma manifestação importante da atuação da sociedade. Juntos, representantes de saúde estaduais e municipais, conselho estadual de saúde e Ministério Público do Estado fizeram toda a diferença para modificar o atual quadro da saúde potiguar.

Ataque ao SUS, lotação e demora

• Nacional

Gestão da Saúde no município é marcada pelas péssimas condições de atendimento e por abertura ao poder privado

04/10/2012

Eduardo Sales de Lima

da Redação

O que não podia acontecer virou rotina. Demora no agendamento de consultas e corredores repletos de macas justapostas disputadas por pacientes portadores de diversos tipos de enfermidades. Eis o retrato da saúde pública no município mais rico do Brasil.

É assim que se encontra, por exemplo, o Hospital Municipal do Campo Limpo, zona sul de São Paulo, administrado pela Prefeitura. Além da falta de leitos e médicos, a UTI pediátrica do Hospital está fechada há quase dois anos.

De acordo com dados colhidos em 2011 pelo Ministério da Saúde, esse é o hospital mais lotado da cidade. A taxa de ocupação alcançou 111,5% no ano passado. Em segundo lugar está o hospital Jardim Iva, também na zona sul, com 96,9%.

Aliás, a qualidade do atendimento em postos e hospitais públicos é hoje o maior motivo de insatisfação na capital, acima até mesmo de outras áreas como educação e limpeza urbana. A saúde é apontada como o principal problema da rede de serviços municipais por 26% dos eleitores. Os números são do Datafolha.

Mais especificamente a insatisfação é grande com a demora em relação ao agendamento e realização de consultas. A população deu uma nota de 3,7 para esse sub-item, segundo pesquisa realizada pelo IBOPE Inteligência e pela Rede Nossa São Paulo, em junho deste ano.

Ataque ao SUS

			UBS em São Miguel Paulista - Foto: João Luiz G. Silva/Secom

Além desses problemas crônicos, a gestão Serra-Kassab aumentou o repasse dos serviços públicos de saúde ao poder privado. Depois das Assistência Médica Ambulatorial (AMA’s), Unidades Básicas de Saúde, Programas de Saúde da Família e hospitais, a última investida foi contra os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), dedicados ao atendimentos de pacientes com transtornos mentais. Sobretudo as unidades abertas a partir de 2006 foram entregues às Oss (Organizações Sociais).

Ocorre que as organizações sociais assinam contrato de concessão com o poder público e passam a administrar um serviço, recebendo uma verba pública correspondente, sem que tenham passado por licitação. Somado a isso, os contratos não são acessíveis aos conselheiros e os critérios de contratação não são transparentes.

Possuem metas contratuais, o que faz com que o atendimento médico tenha a qualidade comprometida, uma vez que a preocupação é quantidade, não a qualidade. Sob essa privatização mais sutil, o município busca não se responsabilizar pelos serviços públicos básicos.

“As OSs roubam dinheiro público”, já destacava em 2008 o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaude), Benedito Augusto de Oliveira.

Anti-democrático

No âmbito estadual, na gestão tucana dos anos de 2000 e 2007, os gastos proporcionais com as OSs cresceram 114,14%, saltando de 9,76% para 20,90% dos recursos gastos com saúde, segundo dados do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (SIGEO), ligado à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

A experiência com as OSs incentivou José Serra a abrir outra frente de batalha: minar a participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS).

Em dezembro de 2007, o governador José Serra ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), para derrubar a lei estadual que criou os Conselhos Gestores de Saúde no SUS. Os conselhos gestores têm a função de avaliar e fiscalizar os serviços de saúde prestados à população.

Sindicatos e movimentos de trabalhadores da saúde consideram esse modelo de gestão das OSs inconstitucional e que fere os princípios básicos do Sistema Único de Saúde, pois não contrata novos profissionais qualificados e concursados, precariza as relações de trabalho, não garante a integralidade e qualidade do atendimento médico, além de jogar por terra o controle social.

fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/10810

Tese sobre a Terceirização da Saúde

Tese de doutorado questiona terceirização na saúde

Publicado em: 25/09/2012 10:50:02

ENSP - 21/9/12

O fenômeno da terceirização da prestação dos serviços de saúde é crescente no Brasil. Sua prática coincide com a redução do número de laboratórios públicos, comparativamente a privados, e menor investimento em equipamento e contratação de recursos humanos desde 2005. A afirmativa é um dos resultados da tese Terceirização da prestação de serviços de saúde no SUS: o caso das análises clínicas, defendida pela pesquisadora Maria Angélica Borges dos Santos e apresentada na sessão científica do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde (Daps), na quarta-feira (19/9). "No início, havia uma relação de complementação dos serviços privados, mas, atualmente, as relações contratuais são substitutivas", explicou a palestrante.

A terceirização ou contratação é a delegação a terceiros da prestação de serviços que uma organização poderia ou deveria produzir. O começo desse processo e sua contextualização na saúde, segundo Maria Angélica, são justificados por alguns autores pela ineficiência do serviço público e eficácia do setor privado (fato não comprovado na literatura, de acordo com ela), a crise do Welfare State na década de 1980 e a concepção de que o excesso de poder do estado era um retrocesso à economia.

“Quando esse processo iniciou, os empresários eram vistos como parceiros, e não opositores. As relações do setor público com o privado passaram a ser consideradas políticas modernas e efetivas, sem levar em conta suas diferenças. Outro fator é que, em 2003, a OMS recomendou a parceria com as organizações privadas para fortalecimento do desempenho dos sistemas de saúde”, informou a pesquisadora da Escola de Governo em Saúde da ENSP.

Para reforçar o crescimento da terceirização no setor público internacional, Maria Angélica citou um novo modelo de gestão pública que emergiu na década de 1980, o New Public Management (NPM), que indicava políticas para modernizar e tornar o setor público mais eficiente. “O NPM considerava que o estado deveria ceder espaço ao privado com base em algumas tendências, entre elas a diminuição do crescimento da máquina pública, a privatização com ênfase no auxílio da prestação de serviços ao governo, a intensificação da economia e uma agenda mais internacionalizada. A fundamentação teórica para sua atuação é o foco na mensuração dos resultados: o mercado seria a saída para as falhas do estado.”

Terceirização no SUS
No Sistema Único de Saúde, as terceirizações surgiram a partir da necessidade de ampliação da cobertura ainda na época do Inamps. Inicialmente, segundo Maria Angélica, essa relação era conveniente e de complementação dos serviços. Agora, ela é substitutiva. “A decisão de terceirizar é política. Não tem nada de técnica. A saída é conhecer os contratos e o que gere o comportamento das empresas.”

Para embasar sua afirmação sobre os desafios do processo, a pesquisadora citou o membro da Academia Nacional de Administração Pública dos Estados Unidos, Christopher Hood, cujos estudos apontam que a NPM “remove mecanismos de neutralidade”. Outros desafios mencionados por ela são os altos custos da formulação de contratos, as oportunidades de corrupção e dificuldade de construir uma agenda comum entre o público e o privado. “Na prática, empresas e governo têm objetivos distintos. Cabe ao governo distribuir riqueza, enquanto a função das empresas é concentrá-la.”

Sobre a tese de doutorado defendida este ano no Programa de Saúde Pública da ENSP, Maria Angélica afirmou que o estudo foi apresentado na forma de três artigos, com o objetivo de “avaliar a difusão e aspectos estruturais das terceirizações em análises clínicas no SUS e propor indicadores para tomada de decisão e acompanhamento”. Os artigos analisam o fenômeno segundo três perspectivas: a contextualização da terceirização nos serviços públicos como uma inovação no âmbito da globalização econômica e internacionalização do comércio dos serviços de saúde; uma descrição da estrutura e padrões de terceirização dos serviços de análises clínicas no Brasil com base nos censos em estabelecimentos de saúde; e uma avaliação da terceirização da rede pública de laboratórios de análises clínicas que inclui indicadores de desempenho.

“A terceirização dos serviços integra um movimento de expansão de mercados. Os laboratórios privados no Brasil cresceram mais que os públicos entre 2002 e 2009, aumentando a oferta de subespecialidades complexas. Isso pode ocasionar uma dissociação entre a clínica e o diagnóstico, transformando exames laboratoriais em commodities, e caracterizar o SUS como atividade de mercado”, finalizou.

Terceirização da Saúde, Eleições e São José dos Campos

Disputa em S. José coloca em xeque terceirização da Saúde

Hospital Municipal de São José dos Campos. Foto: Aaron Kawai

Uso de Organizações Sociais como modelo de gestão em hospitais públicos vira ‘munição’ de candidatos a prefeito na reta final pela corrida ao Paço; maioria afirma que vai rever modelo adotado pelo PSDB

Filipe ManoukianSão José dos Campos
O uso de OSs (Organizações Sociais) pela atual administração do PSDB em São José dos Campos virou munição para uma guerra entre os candidatos a prefeito na reta final.
Pelo menos cinco candidatos querem mudanças na relação entre governo e empresas terceirizadas que prestam serviços. Atualmente, duas unidades de saúde da prefeitura são geridas por OS.
Por ano, o prefeito Eduardo Cury (PSDB) destina quase R$ 150 milhões às organizações, o que equivale a mais de 30% do Orçamento da Saúde.
Nesta semana, o candidato do PV à prefeitura, Cristiano Pinto Ferreira, afirmou que as OSs que prestam serviço à prefeitura estão em situação “pré-falimentar” e que as mesmas teriam sido contratadas por interesses escusos somente para equilibrar suas contas.
Seu principal alvo foi a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), responsável pela gestão do Hospital Municipal.
No ano passado, a SPDM recebeu R$ 116,7 milhões para administrar o hospital.
A outra OS da Saúde é o Próvisão, que controla o Hospital de Clínicas Norte, num contrato avaliado em R$ 10,3 milhões anuais.

Dívidas. A SPDM, segundo balanço financeiro da própria entidade de 2011, fechou o ano passado com um déficit de R$13 milhões.
Cristiano foi além. Baseando-se numa auditoria que sua equipe fez nas contas da entidade, ele afirma que a SPDM, deve um total de R$ 1,2 bilhão.
“Do sistema de São José, ela deve R$ 260,7 milhões, sendo que ela recebeu, ao longo desses anos, R$ 538,7 milhões”, disse Cristiano.
Candidato do PT, Carlinhos Almeida defende uma avaliação dos contratos com a OS, com mais fiscalização.
“Tenho que respeitar os contratos, mas vou exigir qualidade do serviço”, disse o petista durante sabatina de O VALE.
Antonio Alwan (PSB) e Ernesto Gradella (PSTU) afirmam que fariam uma auditoria dos contratos. Gilberto Silvério (PSOL), por sua vez, diz que rescindiria os contratos com as OSs.
Enquanto isso, a Prefeitura de São José rebate as acusações de má gestão, qualificando o debate dos prefeituráveis como “pobre”.

Outro lado. Secretário de Saúde, Danilo Stanzani, afirmou ontem que os candidatos têm tentado polemizar o tema.
“Saúde sempre ganha notoriedade em campanha. O que vejo é uma discussão muito pobre, talvez a gente pudesse ter discussões que enriquecessem, para que a nova gestão pudesse aproveitar novas ideias. Infelizmente, virou uma questão única e exlusivamente política”, disse.
Diretor da SPDM e do Hospital Municipal, Carlos Maganha, negou ontem que a entidade opera no vermelho.
“Não temos dívida qualquer com fornecedor, não temos dívida trabalhista, com prestadores de serviço. Não temos empréstimos para quitar. O balanço do final de 2011 mostra o déficit porque se tratam de despesas que passam para o mês seguinte”, afirmou.

Saiba mais

SPDM
Criação
Entidade teve origem em 1933 e hoje é um dos braços da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo)

São José2006
A entidade chegou a São José em 2006, para administrar o Hospital Municipal da cidade por cinco anos. No ano passado, o contrato foi renovado por igual período. No ano passado, a SPDM recebeu R$ 116,7 milhões da prefeitura<MC>

NúmerosEstrutura
A SPDM, segundo a própria entidade, mantém 1.980 funcionários no Hospital Municipal. São 19.452 internações por ano, mais 480 internações domiciliares. A OS também realiza 9.176 cirurgias por ano, 68.040 atendimentos ambulatoriais e 849.960 exames

Orçamento34,8% do total
Em 2011, os repasses da prefeitura ao Hospital Municipal representaram 34,8% de todo o orçamento da Saúde

CríticasTerceirização
A terceirização se tornou uma das grandes discussões eleitorais. Alvo de parte dos candidatos é atual administração

Cury gasta mais R$ 20 mi no HMSão José dos Campos
Os custos da Prefeitura de São José com o Hospital Municipal superam os R$ 116,7 milhões repassados à SPDM. No ano passado, a administração encaminhou outros R$ 20 milhões à unidade.
A razão, segundo explicou o secretário de Saúde, Danilo Stanzani, é a manutenção de cerca de 300 funcionários públicos trabalhando dentro do hospital, junto com os funcionários da OS.
“Eu tenho anestesista no Hospital Municipal, concursado, que não tem outro lugar para trabalhar. Eu tenho neurocirurgião e outros profissionais, específicos do ambiente hospitalar”, afirmou.
“Esse pessoal que está lá, gosta de estar lá. Assim, respeitando as necessidade da população, nós mantemos esses profissionais”, disse Stanzani.
Os servidores de carreira compõem a equipe de 1.980 funcionários do hospital.
Em 2011, a manutenção do Hospital Municipal, entre repasses à SPDM e pagamento dos servidores, representou 34,8% do orçamento da Secretária de Saúde, que foi de R$ 391,3 milhões.
Presidente do Comus (Conselho Municipal da Saúde), Meire Cristina Ghilarducci afirmou que há um grupo especial para fiscalizar a SPDM e suas contas. “Não tivemos nenhuma avaliação negativa.”

Terceirização da saúde e Eleições

Terceirização na saúde é polêmica nas campanhas

Publicado em: 28/09/2012 11:12:59

Valor Econômico - 28/9/2012
 
Gerenciado por OS, Hospital Municipal Pedro II, no Rio, tem rotina de filas

Melhorar a gestão, levar médicos para a periferia e proporcionar melhores salários aos profissionais da saúde são os principais argumentos citados por alguns prefeitos e gestores para justificar a crescente terceirização na saúde, com o uso de Organizações Sociais (OSs) no gerenciamento de hospitais e postos de saúde. O modelo, no entanto, está longe de ser um consenso entre especialistas e divide os partidos no debate eleitoral.

Em São Paulo, o debate sobre a terceirização divide claramente PT, que é contra, e PSDB, favorável. O candidato tucano, José Serra, é um dos maiores defensores do regime. É um modelo super adequado, descentralizado e mais flexível, diz Serra. Os parceiros das OSs são fundamentais para flexibilizar e aumentar a oferta, afirma. Foi Serra quem trouxe as entidades para administrar a saúde municipal a partir de 2006. Hoje, das 945 unidades de saúde em toda a cidade, as OSs gerenciam 610 delas (65%) e recebem 39% do orçamento da saúde, de mais de R$ 6,5 bilhões.

O candidato do PT, Fernando Haddad, apresenta restrições ao modelo. Diz que não cortará os contratos vigentes, mas não ampliará as OSs. Seu principal argumento é que saúde é papel constitucional do poder público: Retomaremos o papel da administração municipal na gestão das políticas de saúde e em consonância com os princípios do SUS.

No Rio de Janeiro, com R$ 1,32 bilhão comprometido com a folha de pagamento, a estratégia municipal para poupar com pessoal é contratar OSs. Atualmente, essas entidades são responsáveis por gerir quase 100 unidades de saúde do município, entre Clínicas da Família, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Coordenações de Emergência Regionais (CERs). Só este ano foi R$ 1,27 bilhão em contratos com as OSs na cidade.

A diferença do salário dos contratados diretamente pela prefeitura e os terceirizados via OSs pode ultrapassar R$ 3 mil - fato amplamente criticado por quem é concursado na rede municipal. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, não há perspectiva de equiparação salarial entre concursados e contratados por OSs.

Mesmo pagando salários maiores, as OSs não conseguiram reter os profissionais no Rio. As condições estressantes de trabalho no atendimento de emergência e a falta de perspectiva profissional são as reclamações dos profissionais que permanecem pouco tempo nas UPAs. Entre os médicos entrevistados pelo Valor, houve quem permanecesse só quatro plantões em uma UPA.

Na fiscalização promovida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj), das 22 unidades geridas por OSs visitadas, a falta de médicos foi constatada em 13 delas. Entre as UPAs, faltava médicos em todas as oito unidades fiscalizadas. A alta rotatividade de profissionais é a marca dos estabelecimentos geridos pelas OSs, diz o presidente do sindicato dos médicos, Jorge Darze.

Os contratos com as OSs do prefeito e candidato à reeleição, Eduardo Paes (PMDB), são o principal alvo das críticas dos candidatos de oposição Marcelo Freixo (PSOL) e Rodrigo Maia (DEM) na saúde. Eles defendem a realização de concursos públicos e o desenvolvimento de um plano de cargos e salários para valorizar os profissionais e aumentar o número de médicos na rede pública. Ambos querem cancelar os contratos com as OSs no longo prazo.

Para Freixo, o modelo representa a privatização da saúde. Um plano de cargos e salários é decisivo, é o que fazer um médico ficar no hospital público, diz Freixo, que afirma que médicos se aposentam ou se licenciam do serviço público para trabalhar em OSs.

Em 2011, o Tribunal de Contas do Rio apontou variações de até 167% na contratação de serviços por OSs. Esse é um dos motivos que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a negar recurso da prefeitura contra ação antiga do Sindicato dos Médicos (Sinmed-RJ), de 2000. A decisão, de 17 de setembro, determina que os cargos da saúde devem ser atribuídos a servidores admitidos por concurso público. A prefeitura pode recorrer.

O secretário de Saúde da prefeitura petista de São Bernardo do Campo e presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems), Arthur Chioro, é crítico da terceirização por OSs. Para ele, há dois problemas: são pouco permeáveis ao controle público e têm lógica voltada ao resultado.

Se sobrepõem ao interesse público nas necessidades tanto do gestor como do usuário, diz Chioro, ressalvando que qualquer generalização corre o risco de cometer injustiças. Em qualquer área existem organismos movidos por interesses republicanos e outros por interesses indefensáveis, diz Chioro, que é formado em medicina e já foi secretário de saúde de São Vicente (SP), dirigiu o Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde e atuou como consultor da Organização Panamericana de Saúde (OPAS) e das secretarias estaduais de Saúde do Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Goiás e Mato Grosso. (CA, LM e GS)