Saúde

Enquete do uol e os problemas da saúde:

O UOL realizou enquete junto aos internautas para levantamentos dos principais problemas nas cidades. A corrupção ganhou. A área da saúde é um itens mais levantados pelos participantes. Confira abaixo

RESGATANDO: ARCEBISPO CRITICA A PRIVATIZAÇÃO DE HOSPITAIS EM SÃO PAULO

ARCEBISPO CRITICA A PRIVATIZAÇÃO DE HOSPITAIS EM SÃO PAULO.

Entrevista no Jornal Folha de São Paulo com o Arcebispo  deSP dom Odilo Pedro Scherer.

Faz críticas à terceirização da Saúde no Estado de São Paulo:

CLÁUDIA COLLUCCI
DE SÃO PAULO

"Ah! Quanta espera, desde as frias madrugadas, pelo remédio para aliviar a dor! Este é teu povo, em longas filas nas calçadas, a mendigar pela saúde, meu Senhor!"

O trecho acima faz parte do hino da Campanha da Fraternidade deste ano, cujo mote central é a saúde pública.

É a segunda vez que a Igreja Católica elege o tema -a primeira foi em 1984.
"A saúde vai muito mal do Brasil", afirma o arcebispo de São Paulo, dom Odilo Pedro Scherer. O cardeal também critica as OS (Organizações Sociais) em São Paulo.
"Na medida em que se terceiriza os serviços de saúde, vira comércio, eles acabam sendo submetidos às leis de mercado", afirma.

O arcebispo de São Paulo também comentou a notícia do nascimento de uma criança com a finalidade de doar células-tronco para a irmã que sofre de uma doença hematológica. "Não podemos aplicar de maneira irrestrita todas as possibilidades do conhecimento científico."

A seguir, trechos da entrevista exclusiva concedida à Folha na semana passada, no Mosteiro de São Bento. 

Folha - A saúde é pela segunda vez tema da Campanha da Fraternidade. Agora, há cânticos bem críticos em relação à saúde pública. A situação piorou?
Odilo Pedro Sherer - A primeira vez que abordamos o tema foi mais focado no doente. Agora, o olhar está voltado para o acesso aos serviços, para as políticas em saúde pública, os atendimentos médicos e hospitalares, a falta de acesso a medicamentos. A situação está muito séria na adequação do SUS. Os pobres, que não têm possibilidade de ter plano de saúde, dependem de um sistema de saúde deficitário, que está longe de atender os requisitos básicos. A saúde vai muito mal no Brasil. 
 
Anteontem, o Ministério da Saúde divulgou um relatório de avaliação do SUS em que a nota média ficou em 5,4...
É, foi muito mal avaliado. Não basta que poucos tenham condições de ter acesso a ótimos hospitais. É uma questão de fraternidade, solidariedade, levantar a questão, reclamar, mostrar a situação real nos grotões do país, nas periferias das grandes cidades. E não é só isso. A saúde pública vive um processo de terceirização, de comercialização. 
 
O sr. se refere às Organizações Sociais em São Paulo?
Sim. Na medida em que se terceiriza os serviços de saúde, vira comércio, eles acabam sendo submetidos às leis de mercado. Isso pode comprometer o atendimento dos pacientes. Saúde é um bem público, um direito básico, fundamental. Impostos são recolhidos para esse fim. 
 
A Igreja não poderia ser mais atuante na promoção de saúde, fazendo campanhas de prevenção a diabetes, hipertensão durante as missas, por exemplo?
Já fazemos isso constantemente nas pastorais da saúde, da criança. Trabalhamos arduamente não só para atender os doentes mas também para promover saúde. 
 
Recentemente, foi noticiado o nascimento de uma criança gerada com a finalidade de doar células-tronco para a irmã que sofre de uma doença hematológica. Como a Igreja vê isso?
Nem tudo que é possível em ciência é bom eticamente. Não podemos aplicar de maneira irrestrita todas as possibilidades do conhecimento científico. Não podemos produzir bebês com a finalidade "para". O ser humano nunca pode ser usado como meio para atingir fins. Ele, por si só, já é o fim. 
 
Mas mesmo que o objetivo tenha sido para salvar uma outra vida?
O ser humano agora pode ser um embrião, um feto, um bebê. Nessa fase posso fazer o que for do meu agrado para atingir meus objetivos. Mas depois ele se torna uma pessoa adulta. Como ele vai avaliar a minha ação? Eu fui usado, eu fui manipulado em função de, me usaram para. Está faltando dignidade para o ser humano, que é único.

Saiba mais:

São Paulo tem 37 hospitais geridos por OS

DE SÃO PAULO
As OS (Organizações Sociais) são entidades privadas sem fins lucrativos que administram serviços públicos a partir de parcerias com o governo. Na área da saúde, o modelo foi adotado pelo Estado de SP a partir de 1998. Atualmente 37 hospitais e 38 ambulatórios são geridos por OS.
Para os defensores, o modelo permite o aumento da produtividade dos hospitais com diminuição de custos em comparação aos geridos diretamente.
As OS podem contratar serviços e funcionários e usar bens municipais sem licitações ou concursos públicos, bastando apenas a assinatura de convênios.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Rafael Jardim

Saúde não é mercadoria

Apesar de parecer, para alguns, um mero capricho ideológico, a saúde pública, universal e gratuita é realidade na grande maioria dos países desenvolvidos. Enquanto isso, no Brasil, aplaudimos o “bilionário da saúde”

Em sua edição do dia 1º de agosto, o CQC fez uma ótima matéria a respeito dos planos privados de saúde no Brasil, tendo como foco principal o descaso com os idosos, parcela da sociedade que mais demanda serviços de saúde em geral. Os repórteres do programa mostraram, por exemplo, a absurda diferença de mensalidade entre um jovem de 20 e poucos anos e alguém com mais de 59. Além disso, foram mostradas as dificuldades e obstáculos pelos quais o idoso –e apenas ele – deve passar para conseguir o seu plano. Se não bastasse, uma funcionária de um convênio privado confirmou que, a depender da existência de determinadas “doenças pré-existentes”, o plano poderia até mesmo ser negado. Ou seja, quanto mais você precisa de um plano, menores as chances de consegui-lo.
Por experiência própria e recente, já havia percebido que a situação dos convênios privados no país não está lá nenhuma maravilha. No entanto, não poderia imaginar que estávamos tão próximos do modelo desumano e falido do sistema de saúde norte-americano (relatado em inúmeros documentários). Por mais que houvesse casos aqui e acolá de falta de algumas especialidades em determinados locais, ou fila de espera em outros, não imaginava que as operadoras de plano de saúde no Brasil estão fazendo de tudo para se livrarem daqueles pacientes menos lucrativos.

Mais uma vez, vemos o Brasil se aproximando (de forma consciente ou não) da cultura e da realidade norte-americana, quando poderíamos nos inspirar mais nas culturas e realidades europeias. De fato, é nesse continente onde encontramos os países com os melhores indicadores de saúde, com exceção ao Canadá. E não é nenhuma coincidência: o Reino Unido, os países nórdicos, o Canadá, e outros, têm em comum modelos de saúde pública financiados quase que exclusivamente pelo Estado, e que se baseiam nos mesmos princípios de universalidade (acesso a todos), equidade (atendimento igualitário), gratuidade, e abrangência (de especialidades, serviços e procedimentos).

Todos os países citados possuem modelos diferentes e algumas especificidades. Porém, 90 a 95% (ou mais) dos serviços são gratuitos, com exceções em geral a tratamentos com dentistas, ou oftalmologistas. Os remédios são subsidiados, em pelo menos 50 ou 60%. No entanto, se a pessoa ou família não pode pagar, o Estado paga, até mesmo óculos, se for o caso. Não à toa, todos esses países apresentam índices muito elevados de satisfação da população com os serviços de saúde que recebem.

Enquanto isso, o Brasil aplaude e se orgulha de Edson de Godoy Bueno, o “bilionário da saúde”, como apelidou a Revista Exame ao colocá-lo na capa de uma de suas edições. Na respectiva matéria, a Exame mostrou o perfil de Bueno e os “segredos do seu sucesso”. Não vou me estender sobre isso; destaco apenas uma de suas “corajosas” medidas para reduzir custos, uma vez que não parecia satisfeito com os mais de R$ 6 bilhões na sua conta (conforme estimativas conservadoras). Trata-se da, cito, “limpeza da base de clientes não rentáveis”, quando Bueno excluiu 200 mil “clientes” da carteira de sua Amil. Mais repugnante que isso (perdoem-me o termo), apenas a afirmação orgulhosa de Bueno de que “era gente para encher dois Maracanãs”.

Ora, pergunto: desde quando isso é normal? Desde quando tirar  das pessoas (certamente os idosos e aqueles com doenças mais graves) os seus planos de saúde passou a ser um exemplo de boa gestão? E mais, o que justifica tal medida, uma vez que o simples fato de o sujeito ser bilionário já prova que todos os seus negócios estão com ótima saúde financeira? O que pode dizer um bilionário da saúde aos seus médicos conveniados que fazem greve por não receberem reajustes a que têm direito? E a principal pergunta: cadê você, Agência Nacional de Saúde?

Estamos nos aproximando perigosamente (se já não estamos lá) da triste realidade do sistema de saúde norte-americano. Porém, lá eles andaram aprovando uma reforma que busca humanizar o seu sistema de saúde, garantindo acesso a uma parcela de quase 50 milhões de pessoas que não tinham nenhum tipo de cobertura. Aqui, enquanto o jovem Sistema Único de Saúde tenta, aos trancos e barrancos, melhorar sua qualidade e eficiência, vemos os convênios privados gerirem seus “negócios” em uma lógica puramente comercial e, não se pode negar, gananciosa.

Para não parecer exagerado, darei um relato pessoal. No início do ano, cheguei a um hospital privado, junto a uma ambulância do SAMU (que me buscou em menos de 10 minutos), precisando de atendimento emergencial. Quando mostrei minha carteirinha, uma funcionária, que tinha à sua frente uma pessoa em claro sofrimento, devolveu a carteira e afirmou, sem alterar o tom de voz ou a expressão: “esse tipo aí a gente não atende”. O “tipo” a que ela se referia, até hoje não sei qual é. O fato é que o hospital aceitava, sim, o meu plano de saúde. Até os enfermeiros do SAMU (que foram excepcionais no atendimento, diga-se) ficaram escandalizados. Tive que recorrer a um hospital público. Lá, entrei, fui submetido a um breve procedimento cirúrgico, e saí, em cerca de 25 minutos. As condições não eram as melhores, mas saí bastante satisfeito.

Nos meses que se seguiram, as dificuldades continuaram. Fui a outro hospital particular para nada mais do que tirar os pontos que haviam sido colocados. Não consegui. Motivo: o médico, para receber mais com a minha consulta, disse que o procedimento precisaria de anestesia. Como isso não era verdade, os “administradores” do meu plano, via telefone, negaram. Uma semana depois, em um postinho de saúde, tirei os pontos, sem cerimônia, sem anestesia, sem dor.

Como tantos milhões, fui tratado como mercadoria, por mais de uma vez. Por outro lado, vi um sistema público que, de alguma maneira, tem se esforçado para atender com mais qualidade, apesar de todos os percalços. Não, não sou mercadoria. Saúde não é mercadoria. Não é nada positivo que tenhamos um “bilionário da saúde”, muito menos em um país como o Brasil. Tomar atitudes como excluir pessoas de planos por não serem rentáveis, ou dificultar a vida dos idosos com burocracia e preços escandalosos, tudo isso não pode ser apenas imoral. Existem leis que combatem isso, e já passou da hora de serem aplicadas com rigor.

fonte: http://www.jornalopcao.com.br/colunas/contradicao/saude-nao-e-mercadoria

Com atual modelo econômico, idéia de regulamentar Emenda da Saúde é um engodo

Com atual modelo econômico, idéia de regulamentar Emenda da Saúde é um engodo

Escrito por Felipe Monte Cardoso

Terça, 04 de Outubro de 2011

O Brasil é um país curioso: mesmo possuindo uma das mais avançadas legislações para o direito à saúde no mundo, este direito não existe de fato como uma totalidade (ou em caráter universal) senão através de experiências descontínuas e incompletas que não constituem o que o jargão da saúde coletiva chama de “rede”. Este fato pode ser evidenciado subjetivamente no mal-estar vivenciado pelo conjunto da população que usa plenamente o SUS (e não de modo seletivo, como faz ¼ dos brasileiros); ou objetivamente, ao se constatar que os principais indicadores de saúde brasileiros estão abaixo da média da América Latina. Mais curioso ainda foi o que se fez com uma bandeira histórica do movimento de defesa do direito à saúde: a Câmara dos Deputados, dominada pela coalizão do governo Dilma, aprovou uma regulamentação da Emenda Constitucional 29, criada em 2000 para aumentar os recursos para a saúde, que conseguiu reduzir (!) as verbas para a saúde. O movimento social honesto, em especial aquele com relações mais próximas ao governo, está perplexo. Mas não deveria. A “regulamentação realmente existente” da EC-29 não é um raio em céu azul; é, antes de tudo, o corolário de um governo que se pauta, em primeiro lugar, pela defesa intransigente da ordem capitalista dependente brasileira – isto é, da defesa dos interesses do grande capital (em especial do rentismo) em detrimento do bem estar do conjunto da nação. Não se pode, portanto, apenas responsabilizar a Câmara ou apostar todas as fichas na votação do Senado. Nem é preciso lembrar que a casa dirigida por José Sarney não tem grandes vocações para democracia no sentido lato. Os próprios líderes do governo (Romero Jucá) e do PT (Humberto Costa) na casa admitem que a regulamentação desejada pelo movimento social (10% da receita corrente bruta) “é inviável”. Conclui-se que a “regulamentação realmente existente” da EC-29 é a cara da política brasileira atual: mesquinha, injusta, hipócrita e profundamente antidemocrática (se entendemos democracia como um conjunto de direitos garantidos aos cidadãos de um país, e não o mero rito eleitoral). É preciso compreender os fundamentos deste caráter tão restrito da ordem política brasileira, onde não cabe o direito à saúde. Sub-financiamento dos direitos sociais e o modelo de dependência externa O fato de ser o Sistema Único de Saúde sub-financiado é admitido mesmo por todos os partidos e agrupamentos da ordem brasileira; existe um entendimento de que o Brasil deveria gastar pelo menos 7% do seu PIB com o SUS (o atual patamar é de cerca de 3,5%). O que o bloco dominante da política brasileira (desde a coalizão do governo Dilma até a minoria tucana) jamais coloca em questão é que, em conjunto, é impossível financiar a totalidade dos direitos sociais dentro dos estreitos limites do nosso capitalismo dependente. Para dizer de maneira objetiva: os 10% do PIB (R$ 367 bilhões) reivindicados pela educação, os pelo menos 7% do PIB para a saúde (R$ 257 bilhões), outros tantos para a reforma agrária, mais uma bolada para a reforma urbana, superam em muito os atuais 12% (Carga Tributária Líquida, R$ 441 bilhões) que “sobram” para financiar os direitos sociais. Esta “sobra” significa 1/3 dos cerca de 35 % da carga tributária bruta (R$ 1,28 trilhão), isto é, do conjunto dos impostos arrecadados pela Nação. Qualquer pessoa que cuide das contas de casa perguntaria: onde está o restante? A maior parte destes recursos é utilizada para pagar a dívida pública brasileira. Em 2010, R$ 635 bilhões (17% do PIB) foram gastos apenas com pagamento da dívida da União, exatamente o montante reivindicado pelos movimentos sociais de saúde e educação juntas. Nunca é demais repetir que o caráter sacrossanto do pagamento da dívida pública é o principal nexo da dependência do Brasil em relação ao grande capital; ou seja, é a expressão do principal entrave à construção de uma ordem social justa, na qual a legitimidade desta dívida seria posta em xeque com uma auditoria bem conduzida. Qualquer governo comprometido radicalmente com a classe trabalhadora e o povo pobre enfrentaria essa questão (como de fato fez o governo equatoriano). Sendo assim, o fato de que os governos petistas (Lula e Dilma) tenham se constituído no principal fiador de nossa subordinação às vontades do grande capital neste início de século causa e ainda causará estranheza nos movimentos sociais, pois possuem a aparência de governos promotores do bem-estar social. Esta aparência, porém, cai por terra no exato momento de concretizar as condições fundamentais para a implantação das políticas sociais universalistas tão necessárias ao Brasil. O caso da saúde, assim, jamais pode ser visto de forma isolada. O fato de a regulamentação da EC-29 não atender aos requisitos mínimos do financiamento do SUS deve ser compreendido dentro do compromisso da coalizão governista (e também da oposição de direita, PSDB-DEM-PPS-PV) com os fundamentos da política econômica: ajuste fiscal e utilização dos recursos públicos para o pagamento da “dívida”. Sem compreender este mecanismo, o movimento social se torna refém da chantagem governista, que condiciona a regulamentação da EC-29 à criação de mais um imposto, a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Esse debate é uma tática do governo para desviar a atenção da essência do problema, que é: enquanto o Brasil mantiver seus compromissos com grande capital, expresso, em especial, pelo pagamento religioso da dívida pública, o financiamento do conjunto dos direitos sociais não será resolvido. A estrutura tributária brasileira e a CSS Mesmo assim, vale a pena entrar brevemente no debate da estrutura tributária na qual a CSS seria “contra-hegemônica”. Um excelente estudo para se aprofundar na natureza da estrutura tributária brasileira é o documento “Sistema Tributário: diagnóstico e elementos para mudanças”, do Sindifisco Nacional. Para efeitos deste texto, basta resgatar do documento alguns dados: o Brasil tem uma carga tributária semelhante à de países ricos (os 35% do PIB já citados), inclusive países campeões no quesito bem estar social, como o Canadá. Porém, ao contrário de tais países, os impostos arrecadados incidem muito mais sobre os mais pobres (na forma de impostos cumulativos sobre o consumo, por exemplo). Assim, a carga tributária é instrumento de concentração de renda, ao tirar mais dos mais pobres, agravada ainda pela principal destinação dada a ela: o já citado pagamento da dívida pública. Neste sentido, é de se desconfiar da criação de mais um imposto (cujo caráter supostamente progressivo é posto em dúvida pelo fato de que milhões de brasileiros pobres que vivem na informalidade estarão ainda sujeitos a ele) sem a transformação profunda da carga tributária brasileira no sentido de um sistema mais justo. Ainda mais quando a proposta vem de um governo que no início deste ano promoveu cortes no orçamento social. Nada garante que o governo Dilma não faça como FHC, que desviou os recursos da CPMF da saúde. Ainda assim, se novos impostos fossem criados, eles deveriam incidir diretamente sobre o grande capital (e não sobre uma parcela significativa dos assalariados, inclusive a chamada “nova classe média”, conforme prevê a CSS). Há um projeto na Câmara que prevê a taxação de grandes fortunas, e mesmo a taxação de remessa de lucros ao exterior. Mas eles não são postos em prática porque tanto a coalizão governista como a oposição de direita não têm como se esquivar de seus compromissos com o grande capital. Lutar pelo SUS é lutar pelo seu caráter 100% público e estatal e pela ruptura com o atual modelo político e econômico A despeito das atuais (e importantes) mobilizações pela regulamentação da EC-29, os movimentos sociais combativos não podem esquecer que existe um conjunto de ataques articulados ao SUS. Desde a recém-criada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que privatiza os Hospitais Universitários Federais brasileiros, passando pela dupla-porta dos hospitais paulistas e pelas Parcerias Público-Privadas de São Paulo à Bahia, chegando à aprovação da lei de Organizações Sociais no Rio de Janeiro. A privatização da gestão e do atendimento, que inclui a entrada da “nova classe média” no mercado de planos de saúde, é a política hegemônica de todas as frações do bloco que domina a política brasileira, independente de sua coloração partidária. Dissociar a luta pelo financiamento do SUS 100% público e estatal abre um precedente perigoso: mesmo se a EC-29 fosse aprovada nos moldes defendidos pelo movimento, no contexto de um SUS dominado por organismos privados (ainda que com verniz “estatal”, como a maioria das Fundações), esta aprofundaria uma das vulnerabilidades do SUS, que é o financiamento do setor privado pelo público. Onde se constata que a luta pela real implementação do SUS passa, igualmente, pela defesa deste contra os interesses privados na saúde e pela garantia de financiamento público ao conjunto de todos os direitos sociais. Finalmente, superar a pulverização das lutas dentro da saúde e dentro dos movimentos sociais requer a compreensão de que o combate à atual ordem política e econômica é requisito fundamental para romper com as amarras que separam o povo brasileiro de suas maiores aspirações e enfrentar o bloco da ordem (polarizado por PT e PSDB), principal guardião político destas amarras. Pode ser óbvio, mas há que se ressaltar que grandes problemas exigem grandes soluções. O financiamento dos direitos sociais não se concretiza sem enfrentar as grandes questões nacionais, que, por sinal, estão totalmente interligadas. A questão do financiamento dos direitos sociais exige a auditoria imediata da dívida pública, que é barrada sistematicamente pelo bloco da ordem. Por isso, urge fazer oposição conseqüente, mas decidida, aos governos que retiram direitos, privatizam os serviços públicos, implementam medidas anti-sociais, cooptam e/ou reprimem os movimentos sociais e avançam na destruição do meio ambiente. A articulação desta totalidade de lutas será mais um passo na retomada dos ideais da Reforma Sanitária, que compreendia que a questão da saúde só pode ser resolvida com profundas mudanças em nossa sociedade extremamente desigual. Felipe Monte Cardoso é médico de família e comunidade e diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp.

Fonte: Correio da Cidadania: http://www.correiocidadania.com.br/ 

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